ACESSO À CÂMARA: FRENTE PARLAMENTAR QUER FIM DE RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR FELICIANO

Deputada Janete. Jean Willians e Chico Alencar contra restrições de Feliciano

Janete Capiberibe, Chico Alencar, Erika Kokay e Jean Willians contra restrições de Feliciano

Brasília, 25/04/2013 – Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos entregaram hoje, 25, ao presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves um dossiê denunciando a violência sofrida por defensores dos Direitos Humanos, secretários e até parlamentares por conta do aparato de segurança montado por ordem do deputado Feliciano, que pretende manter afastados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara aqueles que se opõem à sua permanência como presidente.

Cobraram, ainda, providências para que sejam removidos os bloqueios instalados nas portarias da Câmara dos Deputados e no anexo das Comissões todas as quartas-feiras, dia em que acontecem as reuniões da CDHM, da Frente Parlamentar de Direitos Humanos e de outras Comissões. As barreiras servem para “filtrar” o acesso das pessoas conforme um “perfil” determinado por Feliciano. Desta maneira, só tem acesso aos plenários os seus apoiadores, como ocorreu nas últimas reuniões, inclusive nesta quarta, 24. Servidores e os poucos visitantes que conseguem entrar na Câmara são obrigados a buscar corredores alternativos para chegarem às reuniões e audiências públicas que acontecem na Casa.

Os deputados da Frente em Defesa dos Direitos Humanos afirmam que a determinação é preconceituosa e fere os princípios e os direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição brasileira. Os integrantes da Frente defendem o direito à livre manifestação dos cidadãos no parlamento.

Segundo os deputados presentes à reunião, o presidente teria dito que o presidente da Comissão de Direitos Humanos não pode extrapolar as determinações de segurança para além do plenário onde acontece a reunião que preside. O chefe da Polícia Legislativa teria sido chamado à reunião e recebido ordem para desmontar o que os deputados chamaram de “currais”. O aparato de segurança determinado por Feliciano é visto como uma manifestação de abuso de poder, por que restringe a livre circulação e prejudica a participação da sociedade na atividade legislativa.

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