REDUZIR MAIORIDADE PENAL É ILUSÃO, DIZ MINISTRO

Gilberto Carvalho disse que governo não apoia e pediu ‘maturidade’ a governantes. Levar mais jovens à prisão não vai ajudá-los a sair do crime, diz o ministro.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, salientou na sexta-feira (12) que a redução da maioridade penal no Brasil é “ilusão”. Para ele, levar mais jovens à prisão não vai ajudá-los a sair do crime.

“Em hipótese alguma o governo apoia [a redução da maioridade penal]. Nós temos uma posição definitiva sobre essa questão”, afirmou o ministro ao chegar a Taguatinga, cidade-satélite de Brasília, para participar de um evento da construção civil.

“Eu acho ilusão que você reduzindo a idade penal vai resolver alguma coisa no país. Vai nos levar daqui a pouco a reduzir a idade penal para dez anos, porque os traficantes, porque os bandidos vão continuar usando o menor […] Eu acho uma ilusão”, disse Carvalho.

A questão em torno de mudanças na maioridade penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) voltou ao centro do debate nacional após um rapaz de 17 anos confessar um assassinato em São Paulo um dia antes de completar 18 anos. O governador do estado, Geraldo Alckmin, chegou a defender, nesta quinta-feira (11) mudanças na legislação.

“Nós defendemos a mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais graves e reincidentes, que o prazo seja bem maior para estabelecer limites. E de outro lado, quem completou 18 anos de idade não deve ficar na Fundação Casa”, disse Alckmin.

Carvalho disse que o caso ocorrido em São Paulo é “triste e lamentável”, mas pediu “maturidade” aos governantes.

“Ao mesmo tempo que temos uma profunda dor e uma solidariedade com a situação como essa, é próprio e necessário que os governantes tenham muita maturidade no que falam e naquilo que propõem em uma hora como essa. A situação é muito mais complexa do que ficar mexendo na questão da idade penal”, afirmou.

“Levar mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-los a aprofundar no crime não a sair do crime”, declarou o ministro, que levantou a hipótese de uma discussão sobre um “período de transição” para aqueles que tenham completado 18 anos e não tenham terminado sua pena.

Carvalho pediu ainda ajuda aos estados para a implantação de um programa a ser lançado pelo governo chamado Juventude Viva, “que é exatamente um programa que previne, que da alternativa, sobretudo ao jovem negro da periferia, para que ele tenha alternativas que não seja o trafico de drogas, que o tire do desemprego, que o tire da situação de marginalidade”, explicou o ministro.

Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu cautela em relação a tentativas de mudanças na lei como forma de dar respostas a crimes violentos.

“Acho que os projetos de lei que respondem a [determinadas] situações têm que ser muito bem analisados. Temos que tomar muito cuidado, às vezes, com o calor do momento”, afirmou Serra.
O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB-SP) defendeu nesta sexta, em Brasília, alterações na legislação para endurecer as punições a menores que se envolvam em crimes.

“Eu sou a favor [a mudanças na lei]. Eu fiz, como governador, o que o governador Alckmin está fazendo de novo. É a possibilidade de o assassino permanecer preso, mesmo depois dos 18 anos”, disse. Na visão de Serra, a mudança na legislação poderia ocorrer por meio de um projeto de lei.

Serra disse que, durante o período em que foi governador, encontrou uma solução jurídica para manter preso Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, depois de ele alcançar a maioridade penal. Aos 16 anos, o rapaz foi acusado de estuprar e matar a adolescente Liana Friendenbach e de ser o mentor do assassinato do namorado da jovem, Felippe Caffé.

“Fizemos isso, inclusive, com aquele famigerado Champinha, do massacre de Embu-Guaçu. Nós não soltamos ele. Criamos até um instituto específico, uma coisa que sai caro, para manter aquele fascínora preso. Creio que essa mudança pode ser feita. Inclusive, ela não exige reforma constitucional. É menos polêmico”, afirmou.

Do Editor

O comentário não é para o ministro, que está acima de todos nós pobres mortais, já que no Brasil a coisa funciona assim: depois que alguém ascende a um cargo como o do ministro Gilberto Carvalho, o cara vira Deus.

Claro que a redução da maioridade penal é necessária e pode ajudar o País na luta ontra a criminalidade, ou será que o ministro acha que 29 assassinatos em 15 dias em São Luis do Maranhão é normal?

Será que o ministro acha que 20 mortos em um final de semana em Maceió tem que ser relevado? Em Macapá, cidade com menos de 500 mil habitantes,  mata-se dez, quinze por final de semana prolongado.

Quantos agentes da lei morreram em São Paulo, de janeiro prá cá? Quantos menores mataram, estrupraram, roubaram e mataram este ano em Salvador, Belo Horizonte, Belém, Rio de Janeiro, Espiríto Santo e Florianopólis? Quantos menores estão envolvidos com droga, com sequestro, com o crime de encomenda?

Acho que antes de mais nada o ministro e a presidente Dilma deveriam ouvir as vozes das ruas, os especialistas, as famílias das vítimas, auscultar os brasileiros que sofrem na carne a rotina das mortes, das tragédias que vão nos fazendo chorar a perda de crianças, de jovens, de idosos, de gente indefesa, inocente, vítimas de crimes bárbaros, de assassinos frios, cruéis, a cada dia que passa.

Claro que  o ministro tem razão, quando diz que a grande maioria dos presídios no Brasil são uma uma porcaria, não servem pra nada, a não ser para embrutecer ainda mais o idivíduo que ali vai cumprir pena, e que a redução da maioridade penal poderá tornar a vida impossível nesses lugares sombrios.

Mas, o que o ministro, a presidente Dilma e o governo têm feito para melhorar? O que não pode é cruzar os braços; não reduzir a maioridade penal, não endurecer a lei, não melhorar os presídios, não atacar problemas que estão ligados a fatores históricos como o despoliciamento das cidades, o desemprego, a ignorância, a pobreza e a falta de perspectiva em relação ao futuro.

O que se ver no dia-a-dia assusta. Mata-se por motivos fúteis, por motivos torpes e isso não pode esperar. Qualquer coisa que se faça para brecar a violência é necessária para o Brasil; precisamos atacar nas duas, nas três, em todas as  frentes e não apenas reduzir a idade penal e melhorar os presídios.

Precisamos acabar com o analfabetismo, melhorar o cidadão, a segurança pública, precisamos construir mais escolas decentes, aumentar o compromisso com a educação e a família precisa reaprender que o sujeito decente, que o sangue bom, que a honestidade e caráter vem de berço, nasce e se aprende em casa, com os pais.

E o ministro não pode menosprezar a experiência dos paises mais avançados do planeta, onde a criminalidade é mantida a niveis civilizados e a maioridade penal é de dez, doze, treze anos de idade.

No mundo da nanotecnologia e da Internet em que a informação e a notícia correm na velocidde da luz (desculpem pela meia verdade!) não existe mais inocente de 12, de 16, de 17 anos anos. Todo jovem nessa idade no Brasil, sem a devida assistência do estado, sabe que o ECA o tornou inimputável no caso de assassinato.

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2 Respostas para “REDUZIR MAIORIDADE PENAL É ILUSÃO, DIZ MINISTRO

  1. João Silva,
    Obrigada por compartilhar informações úteis a sociedade. Observei atentamente suas ponderações a respeito do tema proposto e pude tirar algumas conclusões. A principio pude destacar a sua posição favorável à redução da maioridade penal . Mas veja bem, você não apresentou propostas plausíveis para uma reformulação do sistema penitenciário brasileiro e até mesmo da Constituição Federal. O princípio é mais abrangente do que reduzir as taxas de analfabetismo e melhorar a educação no Brasil, como mencionado no seu comentário .É como observar um problema multilateral sob perspectiva unilateral.
    Talvez você pudesse COMPLETAR a sua conclusão para tornar o texto mais defensivo.

    Aguardo sua resposta, para um possível debate, se você aceitar a crítica, logicamente. Afinal, é a opinião de uma simples estudante.
    Att,
    Luana Campelo

    • Claro que aceitamos critica, Luana; não aceitamos insulto, grosseria,comentários tendenciosos,observações desviadas do tema suscitado e por aí afora;no caso das suas ponderações, quero de saída reconhecer que o tema é complexo, e depos dizer que coloquei minha opinião como jornalista, e posso lhe assegurar que é sincera,embora não tenha a profunidade que deva ter a opinião de um jurista, de um sociólogo, de um legislador, de um criminalista, de um promotor de justiça, de um juiz de direito, de um ministro do STF; o que não pode é ficar como está, pois essa questão é de vida ou morte, mexe com o Código Penal Brasileiro, questiona o sistema presional, a segurança pública e a eficácia da lei; que todo mundo sabe é que os brasileiros estão saindo pra trabalhar, pra se divertir, pra procurar emprego e estão sendo mortos por menores bandidos, impiedosos que sabem que podem matar por que o máximo que pode lhe acontecer é cumprir três anos de internação numa unidade da FBEM, como prever o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e só; depois pode sair para continuar matando; quanto as reformas reclamadas por você, isso é tarefa para os governantes, os cientistas sociais, os juristas, as entidades de defesa dos direitos humanos, a OAB e outras instituições insuspeitas.Parabéns pelo interesse, abraço.

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