CONFIRA AQUI DETALHAMENTO DOS CEM DIAS DE ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO CLECIO LUIS (PSOL)

Por RESULTADOS

LIMPEZA DA CIDADE
Regularização da coleta do lixo:
*A Prefeitura passou a cobrar a empresa Clean quanto à qualidade dos serviços, com emissão de três notificações e uma multa. A medida levou a empresa Clean a adquirir mais três caminhões coletores, somando um total de 14. O pagamento da empresa de coleta de lixo está atualizado. Foram pagos R$ 6 milhões, correspondentes ao período de janeiro a março de 2013.

*Foi inaugurada a célula do aterro sanitário, que antes funcionava como aterro controlado. Essa medida atende as exigências da nova Lei de Resíduos Sólidos.

Limpeza e capina de ruas e logradouros públicos

*As equipes de varrição de rua receberam um aumento de 30% nos seus efetivos, passando de 104 para 130 homens e mulheres. Nove equipes, com 20 trabalhadores cada, totalizando 180, realizam capina, raspagem de ruas, limpeza de canais e áreas de ressaca.

*A Prefeitura voltou a limpar as praças e canteiros. Também os cemitérios estão recebendo limpeza e foram estabelecidas regras para serviços de construção e reformas de sepulturas, com horários disciplinados e destinação de resíduos.

Lavagem de feiras e pontos de ônibus

*A Prefeitura iniciou o trabalho de lavagem de pontos de ônibus e feiras municipais. Todas as paradas de ônibus com estrutura física foram lavadas em fevereiro, e o serviço será feito a cada dois meses.

Educação ambiental

*A Clean passou a cumprir a obrigação contratual e chamou 40 agentes para atuar nas ações de educação ambiental, sensibilização para a destinação correta dos resíduos e divulgação de horários, rotas e dias da coleta do lixo, de porta em porta.

Limpeza e remoção de entulhos e lixeiras viciadas

*Foram retiradas 4 mil toneladas (4 milhões de quilos) de entulhos e lixo nessa ação até o momento. A Remoção de entulhos já aconteceu nos bairros Pantanal, Ipê e Novo Horizonte. Foram removidas lixeiras viciadas nos bairros Novo Buritizal, Jardim Felicidade I e Zerão.

Canais

*Foram limpos: Perpétuo Socorro, Mendonça Junior, Nova Esperança, Nações Unidas e Beirol (70%). Até agora foram retiradas 10 mil toneladas de material desses canais. Esta medida está evitando alagamentos

Poda de árvores

*Serviço foi retomado pela PMM com prioridade para cruzamentos onde havia dificuldade de visualização de semáforos e árvores com risco de queda.

ARRUMANDO A CASA

Pagamento de salários atrasados

*A prefeitura atualizou os pagamentos atrasados de pessoal, deixados pela gestão passada, num total de R$ 19 milhões até o momento. Foram pagos cargos comissionados, contratos administrativos, profissionais de saúde, 13º dos professores, 1/3 de férias dos professores, etc. Falta pagar 100 bolsistas do CIEE e plantão odontológico de novembro cuja situação é ilegal porque não houve contrato de odontólogos, mas sim o uso indevido de profissionais do PSF.

Contingenciamento

*O prefeito Clécio assinou, nos primeiros dias de gestão, o Decreto de Contingenciamento de Cargos Comissionados, em 30%, por um período mínimo de quatro meses. A medida visa corrigir a prática da gestão anterior, que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao gastar com pessoal e encargos sociais 62% da Receita Corrente Líquida do Município, extrapolando em 8% o limite legal.

*Em outubro de 2012 a Prefeitura mantinha 1.808 cargos comissionados. Em março de 2013 esse número caiu para 852 cargos, somando uma diferença para menos de 956 cargos (53%). Em valores, o contingenciamento economizou do município R$ 1.655.631,00. Em outubro de 2012 a PMM gastava com cargos comissionados R$ 3.623.432,44. Em março de 2013 esse valor foi reduzido para R$ 1.967.801,41. A economia anual será de aproximadamente R$ 22 milhões.

Mesa de Valorização do Servidor

*A PMM instalou a Mesa de Valorização do Servidor, formada por representantes de todas as categorias de trabalhadores da prefeitura e gestores públicos para debater todas as questões pertinentes à valorização do servidor, reajustes anuais da data-base, planos de cargos e salários e condições de trabalho. É a primeira vez que a prefeitura abre as portas para o diálogo com as categorias antes das manifestações públicas.

Consignados e Macapaprev

*A PMM regularizou o repasse para bancos, associações e seguradoras dos valores retidos de forma consignada. Desde meados de 2012 a Prefeitura deixou de repassar para os bancos os valores descontados nos contracheque dos servidores, somando um total de R$ 22 milhões. O resultado foi a inclusão dos servidores no cadastro de inadimplência dos bancos. O débito deixado pela gestão anterior foi parcelado através de negociação com os credores. Também no ano passado foi deixado de repassar valores descontados dos servidores para a Macapaprev, de junho a dezembro de 2012. No mesmo dia os servidores voltaram a ter seus créditos. As negociações com os bancos Itaú e Bradesco serão concluídas dentro de poucos dias.

Captação de recursos

*A prefeitura se habilitou para captar, até 05 de abril, R$ 900 milhões em recursos federais através de projetos: dois centros de iniciação esportiva (Infraero II e Pacoval); um ponto de leitura na área urbana; dois projetos de saneamento (distritos); pavimentação; Programa Nacional de Modernização Fazendária Municipal; Programa de Modernização Tributária; oito creches.

*Dos projetos antigos, foram recuperados R$ 3 milhões: termo de referência para elaboração de projeto do balneário do Curiaú; termo de referência para elaboração de projeto para balneário da Fazendinha; drenagem, pavimentação e passeio público da rua Leopoldo Queiroz no Congós; projeto social do Mucajá; projeto social do bairro Forte; UBS Infraero I, Pedrinhas, Pacoval, Cidade Nova, Bailique, Ozanan e Pedro Barros.

Concurso público

*O prefeito Clécio anunciou a comissão para elaboração do edital para o primeiro concurso público de sua gestão. O concurso terá o objetivo de oferecer vagas para substituir os contratos administrativos e as carências nas diversas áreas da gestão municipal. O último concurso público realizado pela prefeitura de Macapá aconteceu em 2004.

*O processo seletivo para os contratos emergenciais de pessoal para a educação foi realizado com absoluta transparência, através da internet e da apresentação de currículos. No total 33 mil pessoas se inscreveram pela internet; seis mil foram selecionadas para a fase de entrega de currículos.

Modernização Administrativa

*O prefeito Clécio vai estruturar o Grupo Especial de Modernização da Administração Tributária. A prefeitura vai acessar R$ 8 milhões para aplicar em softwares, equipamentos de informática, capacitação, consultorias e em outras áreas de modernização da gestão.

Representações criminais

*Malversação de recursos públicos decorrente do não repasse de R$11.462.442,21 pela PMM, no período de junho a dezembro de 2012 e 13º salário, das contribuições previdenciárias devidas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) à MACAPÁ-PREV.

*Malversação de recursos públicos decorrente da transferência de R$858.488,84 da conta (financiada com recursos federais) BB nº 6488-2 FMS-MACAPÁ-FNS, destinada exclusivamente ao Programa DST/AIDS, para suprir débitos do Município de Macapá com a MACAPÁ-PREV e fornecedores, por meio de centralização em conta única.

*Fraude na folha de pagamento no mês de dezembro de 2012, com a inserção de dados falsos no sistema informatizado da SEMAD, lançando indevidamente na remuneração de sete servidores retroativo de adicional de insalubridade, horas extras e diferença de 13º salário.

*Fraude decorrente da inserção de dados falsos no sistema informatizado da SEMDUH, resultando em alteração no cadastro imobiliário em nome de terceiro.

*Irregularidade em convênio firmado entre PMM (via COMEL) e Oratório Recreativo Clube, no valor de R$500.000,00, realizado em tempo recorde e com nota de emprenho autorizada (1º/04/2012) antes mesmo da celebração do contrato (03/04/2012) e com parecer jurídico e homologação posteriores (11/04/2012).

*Permuta de bem público municipal por imóvel de propriedade particular (com valor bem inferior), mesmo após recomendação do

*MPE demonstrando a inconstitucionalidade e ilegalidade de tal medida.

*Nomeação em março/2012 de 37 síndicos do Conjunto Habitacional Mucajá (via decreto) para o cargo comissionado (CC-01) de gerente de programa integrante do Gabinete do Prefeito. Após exoneração, ocorrida depois do segundo turno das eleições, a maioria entrou na Justiça requerendo a retirada do nome do SPC/Serasa devido os débitos decorrentes do não pagamento das contas de água e luz dos condomínios que estavam em nome dos mesmos.

*Empenho e pagamento de mais de R$3.000.000,00 à Associação Recreativa Maracá, sem que haja documentos comprobatórios idôneos.

*Pagamento de remuneração a servidores da Câmara Municipal, acima do teto constitucional (no caso do município o do prefeito).

*Ausência de prestação de contas válida em convênio realizado entre a Suframa e a PMM.

*Malversação de recursos públicos decorrentes de Ilegalidade nos recursos federais destinados aos programas PFS, PACS, NASF, EMAD, EMAP e Saúde Bucal. Protocolada em janeiro/2012.

*Protocolização do PL destinando as receitas municipais relativas aos Royalties, decorrentes da exploração do petróleo etc, exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação.

*Análise e emissão de parecer jurídico em mais de 500 processos administrativos (auxílios, adicionais, gratificações etc) parados na PROGEM, sendo a demora no trâmite destes processos a principal reclamação dos servidores da PMM.
SAÚDE

Recuperação das unidades de saúde

*São 23 unidades na área urbana e cinco grandes na área rural. Uma está fechada para reforma, Marcelo Cândia (tem 2 mil metros quadrados, mas a gestão passada cadastrou para reforma apenas 200 metros quadrados) e uma foi derrubada pela gestão passada, Cidade Nova (o recurso era para ampliação). Todas as demais estão funcionando e têm médicos. Foram contratados mais seis médicos.

*Foi feita limpeza do entorno, reparos hidrosanitários e elétricos, limpeza de caixas d’água e pintura de unidades.

*Foi retomado o funcionamento do SAMU, com bases funcionando na zona norte e na zona sul. Nenhuma ambulância estava funcionando, hoje já estão em atividade três. Está em processo a aquisição de seis novas ambulâncias junto ao Ministério da Saúde. Dessas, duas são com tração, para atender os distritos. Chegam até o final de abril.

*A SEMSA/PMM finalizou o cadastro de 12 unidades de saúde para reforma e ampliação junto ao Ministério da Saúde.

Exames

*Estão sendo feitos testes rápidos para HIV e Sífilis. Está em processo de contratação a empresa que realizará os exames laboratoriais que funcionará em uma central de diagnósticos na Unidade Básica do Congós. Terão 10 postos de coleta em unidades dos bairros. Serão ampliados exames para grávidas. O município vai oferecer por mês 4 mil exames de PCCU, que estava há oito meses parado.

Medicamentos

*Foi feito um levantamento da relação básica de medicamentos essenciais. Esta semana estará sendo finalizada a compra emergencial desses medicamentos para atender as unidades por 60 dias. Nesse período será feita a licitação.

*A SEMSA/PMM mandou incinerar 7,1 toneladas de medicamentos vencidos, com embalagens danificadas, contaminação biológica e reação química por péssimas condições de acondicionamento na gestão passada.

*A PMM alugou dois novos galpões, que estão sendo reformados e climatizados para receber a Central Municipal de Medicamentos, atendendo as exigências técnicas do Ministério da Saúde.

Parceria com GEA

*Reforma, ampliação e equipamento de seis unidades: Lélio Silva, Perpétuo Socorro, Rubim Aronovich, Marcelo Cândia, Fazendinha e Congós. Será implantado serviço de raio X em três unidades: Lélio Silva, Perpétuo Socorro e Marcelo Cândia.

Programas

*A PMM aderiu ao Programa de Saúde na Escola e ao Programa de Melhoria, Assistência e Qualidade. Foram pagos Saúde da Família, NASF e saúde bucal referentes aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro de 2012; janeiro e fevereiro de 2013. Março está em procedimento final para pagamento até o dia 15. Foi resgatado o projeto da UBS Fluvial, no valor de R$ 1.250.000,00 junto ao Ministério da Saúde.

*Com o fechamento da UBS Marcelo Cândia para reforma, os profissionais foram redistribuídos para duas unidades: Lélio Silva e Perpétuo Socorro.

*Dengue: foram feitos dois levantamentos de índices rápidos (LIRA) e reativada a atividade dos agentes de endemias.

*Foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para elaboração e execução de um programa de combate à Dengue, envolvendo SEMED, SEMUR, FUMCULT, SEMSA e SEMAM.

*Uma lancha da vigilância em endemias, que estava sendo usada em campanha eleitoral no Tracajatuba foi resgatada.

Estratégia Saúde da Família

*Foram desligados 54 profissionais que estavam em situação irregular no NASF, por excesso de contingente, e mais 23 profissionais do EMAD, contratados em período eleitoral. Do PSF e Saúde Bucal foram feitos 106 desligamentos por terem sido contratados em período eleitoral. Total de desligamentos: 183 profissionais.

Alimentação

*Foi restabelecida a alimentação dos plantonistas, que estava suspensa desde outubro por falta de pagamento. O pagamento de 2013 foi regularizado para reativar o fornecimento.

TRANSPORTES

*A PMM garantiu a antecipação da entrega de 20 novos ônibus para a frota; está realizando blitz diárias agora com 10 viaturas nas ruas; estão sendo feitas manutenções de semáforos e instalação de novos semáforos com led em duas esquinas. Faixas obedecendo a Lei da Sinalização para pedestres estão sendo pintadas. Está em fase de elaboração o Plano Municipal de Transportes

TAPA-BURACOS

Volume de massa asfáltica

*Já foram utilizados 1.850 toneladas de massa asfáltica, das quais 500 toneladas são de massa fria e 1.350 de massa quente. Esse volume de massa asfáltica aplicada corresponde a aproximadamente três quilômetros de recapeamento asfáltico. Com este material foram cobertos 120 trechos de ruas e avenidas. Estão sendo priorizadas as vias de grande circulação, que interligam os bairros ao centro e bairros entre si; além dos corredores de transportes coletivos.

Parcerias

*O trabalho iniciou no dia 21 de fevereiro com seis equipes, sendo três da PMM e três da empresa Manari. Hoje são 10 equipes, todas da SEMOB/PMM. A parceria firmada com o Governo do Estado assegurou, até o momento, mais cinco equipes. A divisão do trabalho ficou assim: SEMOB trabalha na zona sul, a partir da av. FAB, e a SETRAP/GEA trabalha na zona norte, a partir da av. FAB. O GEA repassou para a PMM 2 mil litros de óleo Diesel para serem utilizados na Usina de Asfalto.

Usina de asfalto

*A PMM tem duas usinas, uma no bairro Cuba de Asfalto e outra no Distrito Industrial. As duas estavam paradas. A Usina da Cuba de Asfalto não pode ser reativada porque é alvo de ação do Ministério Público Estadual, por danos ambientais. A SEMOB reativou a usina do Distrito Industrial, que passou a operar plenamente a partir do dia 1º de abril, com a produção de massa asfáltica usinada quente. Essa usina tem capacidade de produzir 80 toneladas/hora. A PMM conseguiu retomar a aquisição dos produtos para composição da massa asfáltica.

Recursos federais

*A PMM pleiteou junto ao Ministério das Cidades R$ 836 milhões de financiamento para pavimentar e requalificar vias da cidade. Foi enviada uma carta consulta e a prefeitura aguarda resposta do governo federal. Os projetos básicos para a utilização desses recursos já estão prontos. Foram recuperados R$ 9 milhões para requalificação de vias, que haviam sido negligenciados pela gestão passada, que não ajustou os projetos básicos. Esse recurso é do Pró-transportes, do Ministério dos Transportes. Os projetos básicos foram refeitos e reapresentados, aguardando aprovação do ministério.

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