GEA MANTÉM EM DIA REPASSES DO IPVA E ICMS AOS MUNCÍPIOS

GEA repassa em março mais de R$ 16 mi em ICMS e IPVA aos municípios

O Governo do Estado do Amapá (GEA) repassou pouco mais de R$ 16,2 milhões às prefeituras, relativos aos repasses dos impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e da Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Somado os três primeiros meses do ano, a distribuição desses tributos totaliza quase R$ 43 mi e vem apresentando estabilidade na arrecadação própria do Estado.

De janeiro a março deste ano, Macapá recebeu de ICMS mais de R$ 17,4 mi. De IPVA, o montante chega a R$ 7,1 mi. Santana, o segundo maior município do Estado, recebeu no mesmo período o equivalente a R$ 6,7 milhões de ICMS e IPVA somados, e Pedra Branca do Amapá R$ 5,2 mi, pouco mais de R$ 5,8 só de ICMS.

Os repasses

Do total arrecadado pelo Estado de ICMS, 25% são repassados às prefeituras. O cálculo que determina quanto cada município terá na participação do bolo dessa arrecadação leva em conta diversos critérios, entre eles, o movimento econômico de cada município.

O GEA não possui gerência sobre a diminuição ou o aumento das alíquotas. Os índices que cada município recebe do ICMS são estipulados com base na Lei do Valor Adicionado, calculado no pela Secretaria da Receita Estadual, com base em análise econômica feita pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan).

“As informações do movimento de entrada e saída (compra e venda) realizada por cada município no período de um ano e o incremento da economia que cada cidade apresentou neste tempo são fatores determinantes para estabelecer esses percentuais”, explica o secretário da Seplan, Juliano Del Castilo Silva.

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