JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR PROPOSTA PELO MPE EM DESFAVOR DO ESTADO DO AMAPÁ

A liminar concedida condena o Estado do Amapá a contratar e/ou disponibilizar, em caráter emergencial, um quantitativo de 12 médicos à Unidade Mista de Saúde do município de Oiapoque. Dentre as especialidades médicas necessárias, deverão constar clínica médica, obstetrícia, cirurgia geral, anestesista e traumatologista, para cumprimento no prazo máximo de 30 dias, devendo incidir multa diária no valor de R$5.000,00 ao Estado, e R$1.000,00 ao governador Camilo Capiberibe, em caso de descumprimento parcial ou total da decisão.

O Ministério Público do Estado do Amapá informou que foi instaurado Procedimento Preparatório em que se constataram sérias deficiências na Unidade Mista de Saúde do Oiapoque (UMS), tais como estrutura precária e número de médicos muito inferior ao aceitável pelo Ministério da Saúde. Diante disto, requereu pedido de liminar para que o Estado contrate e disponibilize na UMS do município o quantitativo de 24 médicos, dentre ginecologistas, pediatras, cirurgiões gerais, anestesistas e traumatologistas, além da imposição de multa diária de R$5.000,00 por descumprimento, atendida em 50% pelo judiciário.

“A presente ação civil pública veio em boa hora, demonstrando a insatisfação de toda a população desta cidade em requerer melhoria na condição de atendimento médico-hospitalar. Além da ausência de Hospital devidamente equipado, existe apenas um médico atendendo a uma população de quase 30.000 habitantes, considerando o fluxo transitório”, enfatizou o promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, Laércio Mendes.

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