VEREADORES DE MACAPÁ APROVAM MOÇÃO DE REPÚDIO A PEC 37

Vereador Lucas Barreto (PTB), autor da moção e repúdio a PEC 37

Vereador Lucas Barreto (PTB), autor da moção de repúdio a PEC 37

Em sessão realizada na última terça (02), a Câmara de Vereadores de Macapá, aprovou, por unanimidade,  Moção de Repúdio de autoria do vereador Lucas Barreto, contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37, em tramitação no Congresso Nacional, que restringe às polícias civis e federal o poder de investigação criminal no Brasil.

“A Moção foi a primeira a ser apresentada no Estado do Amapá, o que vem a confirmar o total apoio da sociedade à atuação do Ministério Público brasileiro, especialmente no que se refere à investigação criminal”, avalia o procurador-geral de justiça do MP-AP em exercício, Márcio Augusto Alves.

O vereador Lucas Barreto destacou que países com “sistemas processuais avançados (…) não só admitem a prática de atos de investigação pelo Ministério Público, como permitem a própria direção da atividade investigatória pelo órgão responsável pela sustentação de sua validade em juízo”.

“Uma das preocupações com relação à possibilidade de aprovação da PEC 37 é que, muito embora ela seja manifestamente antidemocrática e agressiva aos interesses da sociedade, ela já nasceu subscrita por 207 congressistas, incluindo cinco representantes da Bancada Federal do Amapá, os quais precisam ser alertados das consequências da eventual aprovação da PEC 37”, destaca o presidente da Associação dos Membros do MP-AP, promotor João Furlan.

A MANIFESTAÇÃO DO MPE

Por isso, o Ministério Público do Estado do Amapá, em nome do Ministério Público Federal e de toda a sociedade amapaense, parabeniza o vereador Lucas Barreto pela importante iniciativa em defesa da democracia e da cidadania.

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