TRAGÉDIA DE SANTANA: IMAP AUTUA A EMPRESA ANGLO AMERICAN

O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), acompanhado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizou na manhã desta terça-feira, 2, uma visita técnica nas dependências da mineradora Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda.

Essa ação atende as competências legais do Imap e a determinação do governador do Estado, Camilo Capiberibe, para que o acidente com desmoronamento do porto de escoamento de minério em Santana, ocorrido no dia 28 de março, fosse investigado pelos órgãos estaduais.

O objetivo da ação foi monitorar as atividades que estão sendo executadas pela empresa na área do acidente e efetuar a lavratura do auto de infração ambiental, que, após análise técnica, teve valor estabelecido em R$ 20 milhões.

O auto de infração ambiental é um procedimento previsto na legislação como penalidade quando ocorre um dano ou crime ambiental. O Imap estabeleceu como parâmetro para definição do valor da multa as informações do parecer técnico, que demonstram alterações sensíveis ao meio ambiente, o porte do empreendimento (excepcional) e a gravidade do dano conforme estabelece a legislação ambiental do Estado.

O diretor do Imap, Mauricio Souza, explica que auto de infração é uma sanção administrativa e que, além disso, a empresa tem a obrigação de implementar ações de recuperação ambiental da área impactada.

“O auto de infração aplicado pelo Imap junto à mineradora será encaminhado para o Ministério Público Estadual”, diz Mauricio.

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