ICMS E IPVA: SEPLAN DÁ TRNSPARÊNCIA NO REPASSE AOS MUNICÍPIOS

O Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), creditou nesta segunda-feira, 25, quase R$ 6 milhões nas contas das 16 prefeituras do Amapá. O dinheiro é referente à arrecadação total dos impostos sobre a Circulação de Mercadorias Prestação de Serviços (ICMS) e sobre Veículos Automotores (IPVA), da semana entre os dias 11 e 15 de fevereiro.

O dinheiro estará disponível para utilização a partir desta terça-feira, 26, dia em que a Secretaria da Receita Estadual (SRE) também enviará à Seplan o relatório da arrecadação da semana entre os dias 18 e 22 de fevereiro. A previsão de disponibilidade do repasse dessa verba às prefeituras, segundo a Coordenadoria de Gestão de Finanças (CGF) da Seplan, é até o dia 4 de março.

De acordo com o secretário de Planejamento, Juliano Del Castilo, o GEA vem mantendo repasse constitucional dos tributos às prefeituras do Estado de forma regular, pois reconhece a necessidade dessa verba para cada gestor. “A Seplan divulgará, semanalmente, os valores debitados nas contas das prefeituras desses repasses constitucionais, visando maior clareza e transparência a toda sociedade”, garante.

Desde o dia 1º até o dia 15 de fevereiro, já foram repassados às prefeituras do Estado quase de R$ 10,5 milhões de arrecadação do ICMS, e cerca de R$ 6,31 milhões de IPVA, em valores líquidos. A arrecadação deste período já ultrapassou o repasse do mês de janeiro, que foi de R$ 6,42 mi e R$ 793 mil, respectivamente.

Os percentuais da divisão entre cada uma das prefeituras obedecem a critérios estabelecidos em lei. Do total arrecadado pelo Estado com o ICMS, 25% são destinados às prefeituras. Macapá e Santana levam a maior parte.

Quanto ao IPVA, 50% da arrecadação ficam no Estado e a outra metade é repartida com o município onde foi emplacado o veículo. Macapá e Santana são as que recebem os maiores percentuais dos repasses constitucionais: 50,61% e 17,05%, respectivamente.

Só de ICMS a capital recebeu do dia 1º de janeiro a 15 de fevereiro o equivalente a R$ 11,7 milhões, e R$ 1,32 milhão de IPVA. Santana contabilizou cerca de R$ 4 milhões de ICMS e pouco mais de R$ 179 mil de IPVA.

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