MP-AP PARTICIPOU DE ENCONTRO QUE APRESENTOU O PRODETEC ARAGUARI

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Sistemas de Produção no Vale do Araguari será executado pela empresa Ferreira Gomes Energia, e é uma iniciativa importante para a economia do estado, mas os impactos a serem produzidos precisam ser bem avaliados do ponto de vista do meio-ambiente e das necessidades das populações que vivem na área de influência dos projetos a serem implantados na região.
O MP-AP foi convidado a participar da reunião ocorrida na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETEC), com dirigentes de cargos estaduais e membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional que acompanha as condicionantes da licença de instalação, para discutir sobre o Aproveitamento Hidrelétrico da Ferreira Gomes Energia S/A.O objetivo da reunião foi apresentar o PRODETEC ARAGUARI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Sistemas de Produção no Vale do Araguari, que será executado com recursos da Empresa Ferreira Gomes Energia, para atender às condicionantes estabelecidas no item 2.11 da Licença Prévia 040/2010 – IMAP/SEMA.

A reunião contou com presença da Promotora de Justiça da Comarca de Ferreira Gomes, Maria do Socorro Pelaes Braga, do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Macapá (Prodemac), Marcelo Moreira dos Santos, do Assessor Técnico da Prodemac, Renato Nishida, e do secretário de Estado da Ciência e Tecnologia (SETEC), Antônio Cláudio Almeida de Carvalho.

Segundo o secretário, o projeto precisava ter a aprovação do grupo que acompanha os trabalhos do Plano Básico Ambiental (PBA), com anuência do Ministério Público do Estado. Este projeto visa alterar o PBA da empresa pelo PRODETEC ARAGUARI, pois este é mais especifico.

A promotora de Justiça Maria do Socorro Pelaes Braga sugeriu que os itens que não estavam sendo observados no programa fossem complementados para contemplar a comunidade local como parte integrante do projeto, uma vez que o impacto do empreendimento está diretamente ligado aos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande.

O Assessor Técnico da Prodemac enfatizou que a atividade pesqueira na região não foi contemplada no programa apresentado. “Precisamos dar ênfase aos projetos para os pescadores destas regiões, que serão diretamente afetados pela instalação da Usina, fomentando a atividade na região por intermédio de suas cooperativas com base em projetos já elaborados”, concluiu Renato Nishida.

Diante de todas as observações, resolveu-se que o PRODETEC apresentado pela SETEC será desenvolvido em consonância com os itens das condicionantes da referida licença, juntamente com todas as propostas sugeridas e observadas na reunião. Deverão constar ainda as atribuições de todos os entes governamentais que fazem parte do Programa, conforme solicitado pela promotora de Justiça.

 

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