NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DESCARTA NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STF

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), baixou o tom do discurso e disse nesta quarta-feira (6) que não existe possibilidade da Casa “confrontar o mérito” da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a perda do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão.

Após encontro com o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, Henrique Alves disse que a Câmara vai “finalizar o processo”, com um “processo rápido”, cumprindo formalidades previstas no Regimento da Câmara, como saber se o direito de defesa foi cumprido.

Presidente da Câmara, Henrique Alves, durante visita ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, em Brasília
Presidente da Câmara, Henrique Alves, durante visita ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, em Brasília

“Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo”, disse o peemedebista. “Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo”, completou.

O presidente da Câmara disse que o tema não foi tratado com Barbosa. Desde a campanha para o comando da Casa, Henrique Alves defendia que a palavra final era da Câmara sobre a perda do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP).

Em entrevista à Folha em janeiro, ele chegou a dizer que não abria mão de decidir a questão. Outros quatro integrantes da nova Mesa Diretora seguiram entendimento de Alves, sustentando que cabe à Câmara tratar do tema.

“Não [abro mão de decidir], nem o Judiciário vai querer que isso aconteça”, disse à época. Ontem reforçou: “Essa é a lógica da Câmara, não é? Vai ser finalizado aqui”, disse o novo presidente da Câmara à época.

A medida inicialmente defendida por Alves contrariava o que os ministros do Supremo estabeleceram no julgamento. O entendimento foi que a Corte determinou a perda automática do mandato, cabendo à Câmara apenas formalizar a decisão determinando a vacância do cargo.

O deputado afirmou que não há a menor possibilidade de crise institucional entre os poderes. “Não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. Não há a menor possibilidade. É imenso o respeito do Legislativo com o judiciário e vice-versa. Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição”, disse.

Ele disse que a Câmara “vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os poderes”.

“Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu presidente, com o Judiciário”, reforçou.

IMPASSE

A decisão do Supremo de determinar a perda do mandatos dos deputados condenados no mensalão provocou discussão pública entre os ministros do STF e parlamentares. Após o fim do julgamento, em dezembro, o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou a possibilidade de oferecer abrigo no prédio da Casa aos parlamentares condenados.

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