AÇÃO CONTRA ROSEANA SARNEY PARA EM ROBERTO GURGEL

Untitled-2Há quatro meses, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, avocou para si a relatoria do processo de cassação da governadora Roseana Sarney, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, e não devolveu para ser julgado pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação do diploma da governadora já está finalizada, aguardando apenas o parecer final do Ministério Público Federal para ir a julgamento.

Dos 11 processos de cassação de mandato de governador que correm no Tribunal Superior Eleitoral, apenas o RCED 809 (Recurso contra Expedição de Diploma), de Roseana Sarney, foi direcionado a Roberto Gurgel. Todos os outros foram encaminhados à subprocuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau, que emitiu pareceres numa média de dois meses de prazo.

No processo movido contra Roseana Sarney, a subprocuradora já havia se manifestado, o que deu a ela a condição de preventa, com direito a se manifestar em todos os atos posteriores. Quando o RCED 809 chegou à Procuradoria Geral Eleitoral, em 10 de agosto, foram encaminhados diretamente para Sandra Cureau, que deveria dar o parecer final. No entanto, no mesmo dia, tão logo o processo chegou à Procuradoria Geral Eleitoral e foi enviado a Sandra Cureau, que era a procuradora preventa, Roberto Gurgel requisitou imediatamente que o caso fosse encaminhado a ele, retirando-o de Sandra Cureau. Assim foi feito.

O ministro relator do processo era Arnaldo Versianni, que saiu do TSE em 14 de novembro, com o fim de seu mandato, sem julgar o caso em função do retardamento do procurador Roberto Gurgel. No entanto, Gurgel jamais deu o parecer final, retendo o processo em seu gabinete.

Como o recesso do TSE começa dia 20 de dezembro, semana que vem, e só volta no dia 01 de fevereiro, Gurgel terá completado 06 meses com o processo sem dar qualquer andamento.

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