APROVAÇÃO DE PROJETO CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DO DNIT NO AMAPÁ

ERICH DECAT
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou hoje a criação de 171 cargos comissionados e funções gratificadas no Ministério da Integração Nacional, Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), Sudam, Sudene e Sudeco – Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. O governo encaminhou o pedido para a criação dos cargos em 2008, no governo do ex-presidente Lula, com a previsão de impacto anual no Orçamento de R$ 7 milhões.

O Congresso levou mais de quatro anos para aprovar a criação dos cargos. O projeto foi encaminhado ao Legislativo antes da “faxina” promovida pela presidente Dilma Rousseff no órgão. O texto segue para sanção da presidente.

Em setembro de 2011, sete novos diretores foram indicados pela presidente depois de denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes e órgãos ligados à pasta. As denúncias também resultaram no afastamento do então ministro Alfredo Nascimento (PR), responsável por encaminhar ao Congresso o pedido de criação dos cargos.

O projeto prevê 12 funções comissionadas para o Dnit para a criação de superintendências do órgão em Estados onde não há sede – como Roraima e Amapá.
Os cargos foram criados com o apoio de governistas e da oposição – que cobrou o preenchimento dos cargos sem indicações políticas.

“Estamos dando esse crédito de confiança ao governo para que os cargos sejam criados, mantendo a expectativa de que a ocupação dessas funções observe a meritocracia, e que não sejam mais um instrumento de aparelhamento desses órgãos”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ex-presidente da Sudene.

Na justificativa do projeto, o Executivo diz que as autarquias foram criadas em 2007 e estruturadas com cargos das extintas Adene e ADA (Agências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia) – mas as vagas não foram suficientes para a “nova estruturação” dos órgãos.

“Os cargos propostos serão empregados para o fortalecimento institucional das novas entidades, com vistas ao cumprimento da função de órgãos planejadores de programas e ações voltados ao desenvolvimento regional”, afirma o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto.

Em relação ao Ministério da Integração Nacional, o texto encaminhado pelo Executivo afirma que serão alocados na Superintendência de Estrutura Hídrica para ampliar o projeto de revitalização e integração de bacias do rio São Francisco.

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