JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE MACAPÁ

O ex-prefeito de Macapá (AP), João Henrique Pimentel, foi condenado na última quinta-feira pela Justiça Federal a seis anos de prisão, por fraude em licitação e desvio de verba pública. A decisão judicial analisou os procedimentos adotados para construção do Hospital do Câncer de Macapá, orçado em mais de R$6 milhões. Pimentel também pagará multa. O valor não foi divulgado pela Justiça.

A condenação foi divulgada quatro dias depois do ex-prefeito se eleger vereador da capital pelo Partido Republicano. De acordo com a decisão, João Henrique pode recorrer da sentença e não deve perder o cargo, já que a decisão saiu após o período eleitoral. Mas se, ele não poderá tentar a reeleição ou mesmo outro cargo publico, pois será enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Também foram condenados o ex-secretário de Obras do município, Giovanni Coleman de Queiroz e os proprietários da Método Norte Engenharia. A ação foi ajuizada em 2005, após a Operação Pororoca.

Na ação, o Ministério Público Federal do Amapá (MPF) demonstrou o esforço da administração municipal em favorecer a empresa Método Norte Engenharia nas licitações para a construção do Hospital do Câncer. Ainda de acordo com o MPF, após vencer os certames, a prefeitura ainda firmou ajustes, revisões e alterações considerados ilegais nos contratos com a empresa.

Outras penas

Para o ex-secretário de Obras, Giovanni Coleman de Queiroz, a Justiça determinou pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, também em regime inicial semiaberto e multa. Ele foi condenado por fraude a licitação e corrupção passiva, por receber vantagem indevida em razão da função pública.Os empresários Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite foram condenados. O primeiro a cinco anos e quarto meses de reclusão; e o segundo a quarto anos e quatro meses de prisão. Todos em regime semiaberto pelos mesmos crimes: fraude a licitação e corrupção ativa – oferecer vantagem indevida a funcionário público em troca de benefícios. Ambos também vão pagar multa.

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