DSCISÃO DA ANP PODE COLOCAR FIM NA CRISE DA GASOLINA

Enfim parece que surge uma luz no fundo do túnel em relação a escassez de combustivel no Amapá; com intuito de debelar a crise que dura alguns dias, veja abaixo o teor de decisão adotada pela Superintendência da Agência Nacional do Petroleo, que pode acabar com o desabastecimento de gasolina e alcool em Macapá.

AUTORIZAÇÃO No- 468, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.016106/2009-10, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0088-00, autorizada a operar o Terminal Aquaviário de Macapá, localizado no Município de Santana, Estado do Amapá, que compreende as seguintes instalações:

a. 1 balsa tanque estacionária (BS 7) com capacidade total de armazenamento de 6.513 m3, atracada no berço interno do Píer 2 do Porto de Santana, para a qual serão transbordados produtos a partir de navios atracados no berço externo, e da qual os produtos serão transferidos para balsas menores, com capacidades variando entre 600 e 2.500 m³;

b. 1 oleoduto de 10″ de diâmetro e 270m de extensão para movimentação de óleo diesel, ao longo dos Píeres do Porto de Santana, conforme descrito na tabela a seguir:
Extensão
(m)
Diâmetro
(pol)
Produto Vaz ã o
(m3/h)
Temperatura
Pressão
(Kgf/cm2)
Material
270 10 Diesel 800 Ambiente 10 Aço carbono
SCH 20

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de transporte de gás natural, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão.

Art. 4º Devem ser revogadas as Autorizações ANP nº 163, de 05/04/2010, publicada no Diário oficial da União nº 64, seção 1, página 91, de 06/04/2010 e ANP nº 2, de 02/01/2012, publicada no Diário Oficial da União nº 2, Seção 1, página 113, de 03/01/2012. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

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