REQUERIDA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE AMAPÁ


A Promotoria de Justiça de Amapá, por meio de seu promotor titular Ricardo Crispino Gomes, recomendou ao prefeito de Amapá, para que adote medidas de reestruturação do Conselho Tutelar e disponibilize os recursos necessários para seu devido funcionamento.

De acordo com as denúncias que chegaram ao conhecimento do promotor de Justiça, as crianças e adolescentes que necessitam do apoio do Conselho Tutelar de Amapá, vem sofrendo maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão, o que motivou o Ministério Público a realizar uma inspeção no referido Conselho.

O Ministério Público concluiu que há omissão da Prefeitura de Amapá, por não estar fornecendo os recursos necessários para o adequado funcionamento do Conselho Tutelar, o que acarretou, segundo o relatório, prejuízo à comunidade, à criança e ao adolescente.

“A Prefeitura Municipal de Amapá não está dando suporte necessário para o adequado funcionamento do referido Conselho, pois está deixando de aparelhar e disponibilizar equipamentos e instrumentos de trabalho necessários a plena satisfação de suas atribuições legais”, conclui Ricardo Crispino.

O Ministério Público requer da Prefeitura de Amapá a adoção de todas as medidas de reestruturação do Conselho Tutelar, como disponibilização de computadores em perfeito estado, acesso à internet, conservação e reforma do prédio, disponibilização de linhas telefônicas e combustível, entre outras providências, no prazo de 60 dias, sob pena de adoção de medias judiciais cabíveis.

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