STJ MANTEM CONDENAÇÃO Á TORTURADOR

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nesta terça-feira decisão que reconheceu o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador do regime militar (1964-1985).

O coronel chefiou o DOI-Codi (centro de repressão do Exército) no início dos anos 70, durante o período mais violento da ditadura militar.

A defesa de Ustra entrou com recurso para tentar derrubar a sentença que o reconhecia legalmente como responsável por torturas contra opositores do regime, mas perdeu por três votos a zero no Tribunal de Justiça. Cabe recurso à decisão.

Ana Carolina Fernandes-9.out.08/Folhapress
Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra
Coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra

A ação contra ele foi movida pela família Teles. Cinco integrantes da família foram presos no DOI-Codi paulista em 1973.

No processo, os Teles não pediram qualquer tipo de indenização ou punição para o coronel, apenas que ele seja responsabilizado civilmente pelas sessões de tortura.

O advogado da família, Fábio Konder Comparato, disse que “a decisão vai melhorar muito a imagem do Brasil diante de organizações internacionais que defendem os direitos humanos”.

Em junho, o coronel foi condenado a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971 também em decorrência de torturas da ditadura. A condenação foi em primeira instância.

O advogado de Ustra, Pedro Esteves, afirmou que vai recorrer no próprio TJ-SP da decisão de hoje. Segundo ele, somente a Comissão da Verdade tem competência para determinar se alguém pode ser considerado torturador, como sustentou no recurso negado hoje pelo tribunal. O senador João Capiberibe (PSB-AP) registrou, na tribuna do Senado, o julgamento de Ustra relembrando as atrocidades cometidas contra os que lutaram contra a ditadura que começou em março de 64 e prolongou-se até 1985.

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