MOVIMENTOS ACOMPANHAM JULGAMENTO NO TRE/AP

A Ong Transparência Amapá, o Movimento “Nas Ruas” e o Movimento “Mãos Limpas”
protocolaram denúnia no Tribunal Regional Eleitoral e na Procuradoria Regional
Eleitoral com intuito de sanar as ilegalidades promovidas pela Câmara de
Vereadores de Macapá durante a discussão e aprovação da Emenda que trata do
aumento do número de vereadores. O julgamento ocorrerá na sessão ordinária
desta terça-feira, 10 de julho, às 17 horas.
A denúncia ressalta que os vereadores não respeitaram os artigos 76 e 173
do Regimento Interno da Câmara Municipal, que tratam da tramitação dos
projetos e das reuniões extraordinárias.
O artigo 76 determina um intervalo de duas sessões ordinárias entre a
leitura dos projetos de emenda à Lei Orgânica e a apreciação e votação em
plenário. No entanto após a rejeição da Emenda 03/12, por
inconstitucionalidade do texto, os vereadores apresentaram uma nova Emenda,
a 04/12, no dia 12 de junho e no mesmo dia votaram e aprovaram a Emenda em
1º turno. Uma ilegalidade gritante.
Outra ilegalidade denunciada no documento protocolado no TRE e
na Procuradoria Regional Eleitoral, se refere a realização da Sessão
Extraordinária do dia 22 de junho  na qual foi aprovada a Emenda em 2º
turno. De acordo com o art. 173 do Regimento Interno, as Reuniões
extraordinárias devem ser convocadas com no mínimo 24 horas de antecedência
através de publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal, no entanto tal
publicação não ocorreu.
A denúncia realizada junto a PRE provocou com que o Ministério Público
Eleitoral reconhecesse os vícios e as ilegalidades ocorridas no processo
legislativo e  recomendasse, através de parecer, a rejeição da Emenda 04/12.
As Organizações Sociais encaminharam volumoso dossiê com as
irregularidades ocorridas na Câmara anexando cópia do abaixo-assinado com
mais de 2 mil assinaturas contrárias ao aumento das vagas para cada juiz
do pleno e para o presidente do TRE, desembargador Raimundo Vales. Caberá
agora ao pleno concordar com as ilegalidades ou rejeitar a manobra ilegal
promovida pelos vereadores favoráveis ao aumento, disse Edinaldo, da Ong
Transparência Amapá.
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Uma resposta para “MOVIMENTOS ACOMPANHAM JULGAMENTO NO TRE/AP

  1. Parabenizo a inciaitiva da Ong que deve ser apoiada pela população amapaense. Temos que acabar de uma vez por todas as irregularidades, a corrupção e as trapaças realizadas neste Estado para beneficios de poucos. Acorda Amapá e leventa desse berço explendido.Acredito ser um absurdo aumentar o número de vereadores. Nosso Estado é carente e está em fase de desenvolvimento. Temos que cortar os gastos improdutiveis.

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