Brasília, 06/07/2012 – Os participantes do Seminário Internacional sobre a Operação Condor, realizado na Câmara dos Deputados, dias 4 e 5, aprovaram, ao final do evento, a “Carta de Brasília”. Eles exigem a alteração do ordenamento jurídico para que sejam punidos os criminosos das ditaduras, afirmam que a conciliação só será possível após “cumprir o caminho da Memória, Verdade e Justiça”, propõe um fórum permanente das Nações latino-americanas sobre o tema, a constituição de um tribunal civil latino-americano para investigação e julgamento dos crimes cometidos pelos agentes das ditaduras e repudiam o “golpe branco, como lampejo da Operação Condor”, que tirou Fernando Lugo da presidência do Paraguai. A íntegra da Carta de Brasília pode ser lida na página da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, clicando aqui.
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), ela própria exilada por duas ditaduras militares – no Brasil e no Chile, afirmou que “a Operação Condor foi a multinacional do terror que buscou o extermínio dos atores sociais na América Latina,quando nossos países destinaram milhões de dólares para construir, equipar e manter escolas de torturadores. Foi uma ação articulada em rede para torturar, matar e desaparecer com cidadãos que ousaram lutar pela democracia e pelo estado democrático de direito”.
Criada em 1960, a Operação Condor foi desenvolvida em cinco países da América do Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O objetivo era coordenar a repressão aos opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de esquerda. Estimativas com base em arquivos militares encontrados no Paraguai apontam que podem ter ocorrido 50 mil mortes, 30 mil desaparecimentos e 400 mil prisões de opositores às ditaduras entre as décadas de 1960 e 1980.
O Seminário foi promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, a Fundação João Mangabeira, Câmara dos Deputados e a Comissão de Anistia Ministério da Justiça.
João Silva - Macapá - AP 