JUSTIÇA PRORROGA RETENÇÃO DE DOCUMENTOS DA OPERAÇÃO ECLESIA

Ministério Público solicita e Justiça prorroga, por 90 dias, o prazo de retenção e análise de documentos da Operação Eclésia

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do desembargador Raimundo Vales, acatou solicitação do Ministério Público do Amapá para ampliar, de 30 para 90 dias, improrrogáveis, o prazo de cumprimento das investigações da chamada Operação Eclésia.

Consta na decisão do juiz “Face à relevância social da causa, volume de documentos e bens apreendidos e a natural complexidade das suas análises, acato a postulação do Ministério Público autor, para ampliar de 30 para 90 dias, o prazo para cumprimento das medidas autorizadas no item 7 da decisão de fls. 708/711”, entende o desembargador.

As provas foram apreendidas no dia 22 de maio pelo Ministério do Estado do Amapá e pela Polícia Civil. A operação cumpriu, na época, 19 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática da Assembleia Legislativa do Amapá, com o fim de instruir Inquéritos Civis Públicos, em curso na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá, mas as provas foram lacradas pelo TJAP, a pedido da Assembleia Legislativa.
Ao final do prazo estipulado todos os materiais e bens apreendidos deverão ser integralmente restituídos aos seus respectivos proprietários, possuidores ou detentores.

Operação Eclésia

No dia 22 de Maio de 2012, foi deflagrada a denominada Operação Eclésia promovida pelo Ministério Público do Amapá e Polícia Civil.

O objetivo da Operação Policial foi a apreensão de notas fiscais, recibos, contratos administrativos, processos não judiciais, agendas, contracheques, computadores desk top, notebooks, pen drives, HD externo, cadernos com anotações, talões de cheques, folhas de pagamento de pessoal, relação de nomes, procurações, títulos de crédito (cheques, promissórias), contratos de compra e venda, escrituras públicas e outros demonstrativos de propriedade, que comprovem o desvio e a malversação de recursos públicos, fraude à licitação, dentre outros atos de improbidade administrativa promovidos, em tese, pela presidência e deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.

Os casos investigados consistem na emissão de notas frias e contratos com empresas e servidores fantasmas, com o fim de desviar recursos públicos.

A Busca e Apreensão foi determinada pela juíza Alaíde Lobo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Macapá, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público do Estado do Amapá.

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