TCU ENCAMINHA À JUSTIÇA ELEITORAL OS INELEGIVEIS DO AMAPÁ

Em cumprimento ao disposto no art. 11, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, o Tribunal de Contas da União enviou à Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (20/06), relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. A lista abaixo se refere apenas aos gestores do Estado do Amapá, alguns tiveram suas contas rejeitadas por mais de cinco vezes.

A LISTA

Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 19/06/2012
Unidade Federativa: AP
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR 148.851.072-53 029.786/2008-7 21/10/2011 AC 5466/2011-2ª CÂMARA
ADAFRAN FERNANDES SILVA DO CARMO 218.945.904-49 008.093/1999-7 08/01/2005 AC 569/2001-1ª CÂMARA ; AC 3136/2004-1ª CÂMARA.
ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO 181.764.882-91 011.940/2010-7 10/09/2010 AC 4850/2010-1ª CÂMARA
ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO 181.764.882-91 018.637/2009-7 02/11/2010 AC 4545/2010-1ª CÂMARA
ADIEL DE CAMPOS FERREIRA 066.891.672-91 018.655/2009-5 01/07/2010 AC 2942/2010-1ª CÂMARA
ADIEL DE CAMPOS FERREIRA 066.891.672-91 020.607/2008-7 01/04/2011 AC 1166/2011-1ª CÂMARA
AGUINALDO DE LIMA RODRIGUES 292.387.224-04 013.853/2001-3 27/11/2010 AC 3155/2010-1ª CÂMARA
ALBERTO GOMES TAVARES 264.406.602-68 014.636/2004-0 15/11/2005 AC 2262/2005-1ª CÂMARA
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06 002.350/2005-9 19/11/2005 AC 1951/2005-2ª CÂMARA
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06 011.470/2004-8 30/08/2006 AC 1589/2006-2ª CÂMARA
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06 012.028/2002-0 15/12/2004 AC 210/2003-1ª CÂMARA ; AC 1285/2003-1ª CÂMARA ; AC
2763/2004-1ª CÂMARA
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06 013.202/2004-6 26/08/2010 AC 6351/2009-2ª CÂMARA ; AC 3517/2010-2ª CÂMARA
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06 014.178/2003-5 12/07/2005 AC 613/2004-2ª CÂMARA ; AC 357/2005-2ª CÂMARA ; AC
709/2005-PLENÁRIO
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06 014.187/2003-4 16/02/2005 AC 350/2004-PLENÁRIO ; AC 9/2005-PLENÁRIO ; AC
421/2005-PLENÁRIO
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06 014.640/2003-5 15/12/2004 AC 756/2004-2ª CÂMARA ; AC 2110/2004-2ª CÂMARA ; AC
275/2005-PLENÁRIO
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06 014.642/2003-0 21/10/2005 AC 1668/2005-2ª CÂMARA
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06 016.327/2005-2 03/03/2007 AC 0049/2007-1ª CÂMARA
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06 017.239/2005-2 23/06/2010 AC 784/2009-2ª CÂMARA ; AC 2392/2010-2ª CÂMARA
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06 017.769/2002-4 13/01/2005 AC 3154/2004-1ª CÂMARA
ALCIDES GOMES DOS REIS 045.492.102-06 018.058/2004-3 07/07/2010 AC 2028/2010-2ª CÂMARA
ALDOÍNO COLARES PANTOJA 081.422.382-68 775.100/1996-0 29/04/2005 AC 544/2002-2ª CÂMARA ; AC 397/2005-2ª CÂMARA
ALESSANDRO TAVARES CARDOSO 611.906.592-04 017.996/2008-1 08/06/2010 AC 1842/2010-2ª CÂMARA
ALMIR ARAGÃO BARBOSA 226.471.042-04 016.546/2003-2 20/10/2004 AC 1607/2004-1ª CÂMARA
ALTAMIR MINEIRO REZENDE 399.893.566-53 005.455/2000-3 24/06/2005 AC 401/2004-1ª CÂMARA ; AC 2683/2004-1ª CÂMARA ; AC
873/2005-1ª CÂMARA
ALTAMIR MINEIRO REZENDE 399.893.566-53 775.091/1998-7 02/11/2010 AC 332/2002-2ª CÂMARA ; AC 2393/2010-2ª CÂMARA
ALTAMIR MINEIRO REZENDE 399.893.566-53 775.092/1998-3 28/12/2005 AC 33/2004-1ª CÂMARA ; AC 2218/2005-2ª CÂMARA
AMÉRICO TÁVORA DA SILVA 096.824.062-34 003.106/2001-1 12/12/2006 AC 704/2005-1ª CÂMARA ; AC 1239/2006-1ª CÂMARA
AMÉRICO TÁVORA DA SILVA 096.824.062-34 775.091/1998-7 24/06/2010 AC 332/2002-2ª CÂMARA ; AC 2393/2010-2ª CÂMARA
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 29/382
Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 19/06/2012
Unidade Federativa: AP
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
AMÉRICO TÁVORA DA SILVA 096.824.062-34 775.146/1997-8 16/08/2006 AC 1823/2005-1ª CÂMARA ; AC 1878/2006-1ª CÂMARA
ANA MARIA AVELAR FRAZÃO 047.447.212-49 775.089/1997-4 11/11/2004 AC 318/2001-2ª CÂMARA ; AC 1900/2004-2ª CÂMARA
ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 433.179.102-59 011.393/2007-1 06/12/2011 AC 7870/2011-1ª CÂMARA
ANDRÉ FRANCISCO SIMÃO RODRIGUES 152.591.101-53 018.526/2005-5 16/10/2010 AC 6148/2009-2ª CÂMARA
ANTÔNIO SILVA GUIMARÃES 146.456.882-00 015.303/2004-8 28/12/2010 AC 6802/2010-2ª CÂMARA
ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA 353.690.272-34 002.821/2009-7 30/04/2012 AC 4990/2011-2ª CÂMARA
ARTUR DE JESUS BARBOSA SOTÃO 004.990.722-00 775.089/1997-4 10/11/2004 AC 318/2001-2ª CÂMARA ; AC 1900/2004-2ª CÂMARA
ARY FERREIRA DE FARIAS 130.321.004-53 012.620/1997-1 11/04/2007
AC 957/2003-2ª CÂMARA ; AC 0266/2007-2ª CÂMARA ; AC
3117/2007-2ª CÂMARA ; AC 1295/2008-2ª CÂMARA ; AC
114/2009-2ª CÂMARA

AURIDAN JOSÉ DE LIMA 188.521.222-49 014.678/2008-3 05/01/2011 AC 7697/2010-1ª CÂMARA
BERNARDINO SENNA FERREIRA FILHO 004.674.482-72 775.089/1997-4 15/12/2004 AC 318/2001-2ª CÂMARA ; AC 1900/2004-2ª CÂMARA
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 039.931.402-49 010.915/2005-7 10/12/2011 AC 4219/2011-2ª CÂMARA.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO 039.834.042-00 012.478/2005-9 30/09/2009 AC 0897/2009-1ª CÂMARA ; AC 4722/2009-1ª CÂMARA ; AC
4936/2010-1ª CÂMARA
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO 039.834.042-00 014.678/2008-3 14/01/2011 AC 7697/2010-1ª CÂMARA
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO 039.834.042-00 022.140/2007-5 04/08/2010 AC 3387/2009-1ª CÂMARA ; AC 3317/2010-1ª CÂMARA.
CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE 033.189.232-49 007.011/2010-5 10/08/2011 AC 1456/2011-PLENÁRIO.
CARMEM SACRAMENTO DE SOUZA 188.505.372-04 008.093/1999-7 08/01/2005 AC 569/2001-1ª CÂMARA ; AC 3136/2004-1ª CÂMARA ; AC
417/2005-1ª CÂMARA.

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